Como era previsto, a apresentação do Projeto de Lei Complementar 07/2018, de autoria do prefeito João Carlos dos Santos (DEM) trouxe muita discussão, mas foi aprovado por nove votos contra três.

Como era previsto, a apresentação do Projeto de Lei Complementar 07/2018, de autoria do prefeito João Carlos dos Santos (DEM) trouxe muita discussão, mas foi aprovado por nove votos contra três. O projeto dispões sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e veio com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Os vereadores Paulo André Faneco (PPS), Patrícia Morato Marangão (PMDB) e Fábio Polisinani (PSD) foram contrário a reorganização proposta.

“Primeiro gostaria de dizer que temos duas tabelas de progressão que geraram dúvidas na audiência pública. Foram gastos 70 mil reais, com o aditivo chegou a 100 mil, para se fazer o novo estatuto. O anterior, que está vigente foi gratuito. Achei valor muito alto e tem apontamento contrário a esta empresa. Votarei não. Não veio a resposta do IAPEN sobre impacto, e pelas pessoas que eu represento, votarei não”, disse Patrícia, sendo informada de que 38 professores são inativos em Garça.

De acordo com o vereador Paulo André, o IAPEN não foi consultado sobre a mudança e a empresa responsável pela elaboração do estatuto, apresentou problemas por onde passou.

“Vou votar contra. Primeiro o serviço de consultoria jurídica custou E$ 107.450,00 e ainda há um empenho de R$ 17.850,00. No site do Tribunal de Contas a contratação é irregular. O segundo ponto é que o IAPEN devia ter sido consultado e o impacto financeiro mensurado. Cria-se problemas por conta da integralidade. Deveria ter havido uma conversa. O terceiro ponto é a questão do acúmulo que hoje traz uma economia para o município e a vantagem pedagógica. O acúmulo é a principal reclamação dos professores. Voto não. Não posso trabalhar com dois pesos e duas medidas”, disse Paulo André.

O vereador salientou ainda que a Administração Municipal, mesmo sem ser aprovado o novo estatuto, vem trabalhando como se o mesmo tivesse em vigor.

“Sabemos que será aprovado, mas é um desrespeito com essa Casa de Leis”, falou ele.

Ao ocupar a tribuna Janete Conessa (DEM) frisou que o assunto sempre vai gerar polêmica, mas que todos os trâmites legais foram feitos.

“O assunto causou discussão e é importante avaliar todos as posições e adotar a melhor. Analisei sob o aspecto formal e não há o que impeça a apreciação. No mérito participei de reuniões, de audiência pública e convencimento pessoal. Entendo que está havendo melhorei para a classe. Indaguei quatro pessoas de confiança e todos foram incisivos em afirmar que haverá melhorias. Pessoas de confiança e eu como vereador tenho que me curvar e direi sim. No impacto financeiro temos que nos atentar. Busquei respostas no IAPEN e fiquei tranquilo que são poucos os professores aposentados”, falou Reginaldo Parente (PTB)

 

“As leis podem ser mudadas se forem consideradas ruins”

O vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) comentou que posições contrárias a projetos não é fato novo na Casa. Segundo ele, a audiência pública foi interessante e foi possível perceber que o projeto não trouxe descontentamento para muitos. Alguns se sentiram prejudicados.

“Com relação ao impacto financeiro, se as próximas gestões se sentirem prejudicadas é só mudar. O poder Legislativo é para isso. A lei não é eterna. Se hoje entende que o estatuto tem que ser refeito, isso também pode acontecer lá na frente. As leis são mudadas. O poder Legislativo é para isso. Eu voto pelo aquilo que eu entendo. Não sou nem de um lado, nem de outro”, falou Bacana.

Para Rafael Frabetti (DEM) o estatuto apresentado não tinha como ser mais democrático.

“Esse estatuto entrou há quatro meses. Foram ouvidos os professores, teve assembleia. Eu entendo o medo, a desconfiança. O processo de mudança sempre gera desconforto. A modernização do estatuto passa por mudança. Não se pens em tirar direitos”, disse ele, lembrando as discussões geradas quando se instituiu concurso para diretor de escola.

“É assim que faz construção de ideias, com favoráveis e contrários, mas tudo foi pensado na coletividade”, disse Frabetti.

Pedro Santos (PSD) salientou que o assunto é delicado e que alguns pontos são complexos e trazem dificuldade ao entendimento.

“Durante a audiência os professores trouxeram alguns pontos que eu não tinha percebido. São pontos que temos que discutir. No que diz respeito aso títulos, como o professor vai tentar o doutorado, se estará em sala de aula”, disse ele.

Bacana lembrou que os pontos divergentes poderiam ter sido solucionados através de emendas, o que não aconteceu.

“Eu espero que a Administração Municipal seja sensível as mudanças/alterações para que a categoria não seja prejudicada. Tem a questão dos 15% sobre o salário base que era acrescido par aquém tinha o curso de Pedagogia, que agora é um pré-requisito e por isso o valor está sendo retirado. Esses são alguns pontos que não concordo”, disse ele, falando que acompanhará todo o processo.

Parente parabenizou a postura do edil e disse que na prática será observado o que deverá mudar ou não.

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