Fábio Dias
05/12/2018
Garça 

Vereadores pedem CPI na última sessão camarária  

Um dos assuntos mais polêmicos na noite de segunda-feira, 3, foi a apresentação do requerimento dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB) e Paulo André Faneco (PPS) solicitando informações sobre compras e/ou serviços que foram realizadas por uma empresa nos anos de 2017 e 2018.

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Um dos assuntos mais polêmicos na noite de segunda-feira, 3, foi a apresentação do requerimento dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB) e Paulo André Faneco (PPS) solicitando informações sobre compras e/ou serviços que foram realizadas por uma empresa nos anos de 2017 e 2018. Afirmando ter havido falsificação de orçamentos o vereador Paulo André Faneco sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Diante do explanado além dos autores do requerimento, os vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), Fábio Polisinani (PSD), Pedro Santos (PSD) e Reginaldo Parente (PTB) firmaram compromisso com a assinatura para a CPI.

“O assunto é desgastante, mas tem que ser abordado. Recebi denúncia sobre falsificação de orçamento para comprar de determinada empresa. Fiz alguns ofícios e as respostas recebidas não deixa alternativa que não a de investigar o caso”, disse Paulo André.

Segundo ele, as empresas oficiadas afirmaram que o orçamento apresentado pela Administração difere do por elas apontado. Num dos orçamentos a empresa passou valor de R$ 2.254,00 e o apontado pela administração traz o valor de mais de oito mil reais.

“Isso é falsificação de orçamento. Tem empresa que afirma inclusive não ser dela a assinatura nos documentos. São 300% a mais que o orçamento original e isso foi feito. Aconteceu na nossa prefeitura. Uma empresa tomou conhecimento através do Ministério Público. Pelas contas que fiz já passa de 60/70 mil reais. Tem até uma empresa que nem está mais aberta. Não apurar estes fatos é prevaricar, visto que salta aos olhos. São orçamentos falsificados, tem improbidade administrativa, falsidade ideológico. Tem crime para todos os gostos. Ninguém está culpando ninguém, mas o caso é gravíssimo”, disse Paulo André.

De acordo com o vereador, no mínimo três empresas tiveram orçamento falsificado e é o povo que está pagando.

“São oito mil reais aqui, sete mil ali, três mil lá. Tem até fracionamento que não poderia ter sido feito”, disse o vereador.

Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) diz que existe um secretário da pasta e que o pessoal que atua também é responsável.

“A lei é clara e o Poder Público tem que dar satisfação para todo mundo”, disse ele.

“Aqui tem má fé de falsificação de orçamento. Isso é um absurdo. Tenho pedido de CPI com respostas dos ofícios que enviei”, voltou a dizer Paulo André.

 

“Temos dois bens: o primeiro é a família e o segundo é o nome”


O vereador Marcão do Basquete (PROS) disse que o requerimento lhe chamou a atenção e da forma como foi passado parece ser o pior dos mundos. O edil falou sobre a empresa que vem prestando os serviços para a Administração e que virou foco de observação.

“Essa empresa, genuinamente garcense, presta serviços pra a Prefeitura desde quando foi inaugurada. É conhecida, tradicional. Essa empresa, eu acredito que todos os diretores podem confirmar isso. A informação que tenho é que a empresa venceu em algumas licitações e perdeu em outras. É uma empresa séria. Á algo em torno de 26 mil reais”, disse o vereador.

Ao se referir aos documentos e dados apontados por Paulo André, Marcão disse que se existem os documentos pode ser caso de polícia.

O vereador questionou o fato de se expor o nome da empresa, correndo o risco de manchar sua reputação. Segundo ele, o homem tem dois bens importantes, o primeiro é sua família e o segundo o seu nome.

Concordando com o pronunciamento de Marcão, o vereador Rafael Frabetti (DEM) comentou que vai pedir os orçamentos dos últimos quatro anos, os formatos em que os mesmos se deram para não incorrer em erros.

“Não sei porque o foco na empresa. O orçamento vem da Prefeitura”, disse Paulo André.

“Não sabe o porquê do foco e colocou o nome da empresa no requerimento”, rebateu Marcão do Basquete.

“O que vale a pena destacar é que quando recebemos a denúncia o Ministério Público já havia feito notificação para as empresas. Quando três empresários foram ao Fórum tiveram acesso aos orçamentos. Claro que temos que verificar se outras compras foram realizadas. O crime já se consumou. Quando você participa de um processo desse você não tem acesso aos outros orçamentos. Sei que é uma excelente empresa, mas uma pessoas ou as pessoas apresentaram o orçamento falso e isso tem que ser apurado. Se fechar os olhos para esse acontecimento, estaremos virando as costas para a comunidade”, falou Patrícia Marangão comentando ter os orçamentos verdadeiros e os falsos que foram apresentados e a necessidade em se descobrir que é ou quem são os ocupados.

O primeiro passo apontado pela vereadora é abrir a CPI e depois elaborar um Boletim de Ocorrência e, então, dar desfecho satisfatório para o caso.

“Fomos procurados e não podemos virar as costas”, frisou ela.

Frabetti lembrou que o assunto se tornou grave pelas colocações que foram feitas e era preciso cuidado ao citar nome da empresa. Isso, segundo ele, lhe trouxe preocupação.

“Se já está no Ministério Público, nesse ponto de interrogatório, a resposta virá. É preciso cuidado com informação de documentos que ainda não foi comprovado. Uma sindicância pode apurar a falsificação e o responsável. São vários crimes que podem ter ocorrido”, falou ele, lembrando que prerrogativa de ampla defesa dos envolvidos.

 

“Em três mandatos é a primeira vez que vejo isso acontecer”


Bacana comentou que o vereador Paulo André não faria uma denúncia sem estar embasado.

“É um fato novo. Em três mandatos é a primeira vez que vejo isso acontecer. Vai ter que dar resposta à sociedade e tem que ser apurado”, disse ele.

Paulo André afirmou que não vê nada de pejorativo no seu pronunciamento e que em momento algum disse que a empresa que presta o serviço tem responsabilidade.

Marcão do Basquete quis saber o nome das empresas que tiveram os orçamentos falsificados e ao tomar conhecimento dos mesmos colocou em cheque os fatos.

“Uma das empresas tem visceral ligação com a antiga administração. O dono de uma empresa chegou a ser secretário e o outro é amigo. Agora tenho interesse nessa CPI. Fiquei curioso saber o resultado”, disse.

Bacana frisou conhecer e ter tido a honra de trabalhar na Casa de Leis, com um dos empresários, citando-o como idôneo e ‘professor’.

“É muito triste os fatos relatados e sem emitir juízo de valor acho importante aferir os fatos, apurar as irregularidades, resguardados o direito da empresa citada. Importante abrir a CPI para apurar. Diante dos fatos trazidos na tribuna não posso ter outra postura. Como homem que preza pela Justiça manifesto meu apoio. Tenho consideração pela empresa, conheço a família, respeito os empresários e tenho respeito pela família”, falou Reginaldo Parente (PTB).

Pedro Santos também afirmou que o assunto é difícil de ser tratado.

“É um assunto difícil de ser tratado pois estamos falando de crime, independentemente do valor. Estou sendo muito cobrado pelos 23 mil gastos com mobiliário da Câmara. Se a empresa não tem culpa a CPI isenta a empresa. A CPI não julga ninguém, somente averigua os fatos. Sou cobrado por se ordenador de despesas, vê se acha um crime na minha gestão? Às vezes o prefeito nem sabe o que está acontecendo. As acusações são graves e eu penso que se houve crime tem que investigar”, falou Pedro Santos.

Para Paulo André uma falsificação já era caso de CPI, mesmo que fosse apenas 26 mil reais, mas pelos levantamentos dele o valor já passa de 60 mil reais.

“Ninguém está culpando ninguém. Quem é responsável por orçar é o agente público. Alguém falsificou. Que há crime há, só falta saber de quem”, falou ele lembrando o empenho do vereador Marcão do Basquete em instaurar a ‘CPI da Floraris’.

Patrícia encerrou as discussões apontando que no próximo ano, com o trabalho da CPI, a sociedade terá respostas ao apontado. O secretário de Finanças, Tico Marra, estava no plenário durante a discussão do requerimento.


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