O prefeito João Carlos dos Santos (DEM) publicou na última sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Município

O prefeito João Carlos dos Santos (DEM) publicou na última sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Município, o edital do Processo Seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares e Titulares e Suplentes na cidade. Serão cinco vagas para Conselheiro Tutelar titula e cinco vagas para Conselheiro Tutelar suplente. O edital, fundamentando na Lei Federal n° 8.069/90 – ECA e na Lei Municipal n° 4.195/08, e os interessados devem atender os requisitos citados. 

Fica bem explicado que a atuação do Conselheiro Suplente acontecerá apenas pelo tempo de afastamento do Conselheiro Titular, com direito a remuneração pertinente ao período de atuação, ou quando suceder-lhe nos casos de vacância.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Prefeitura Municipal de Garça (www.garca.sp.gov.br), das 8 horas do dia 13 de maio de 2019 às 16:00h do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.

A prova objetiva será realizada no dia 7 de julho de 2019, das 9 horas às 12 horas, na EMEF Prof.ª. Maria do Carmo Pompeu Castro, na Rua Maria Izabel, n° 550. 

Segundo o divulgado, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará com 40 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, divididas da seguinte forma: a) 20 questões de conhecimentos específicos (ECA), valendo 0,25 pontos cada; b) 15 questões de língua portuguesa, valendo 0,25 pontos cada; c) cinco questões de conhecimento de informática, valendo 0,25 pontos cada.

No dia 22 de julho de 2019, a Comissão Eleitoral encarregada de realizar o processo de escolha realizará reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados para a 3ª Etapa, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas em legislação.

A campanha dos candidatos a membro do Conselho Tutelar é permitida somente após a assinatura do termo de compromisso, e será encerrada a meia noite da véspera do dia da eleição/votação. 

 

 

Eleições acontecerão em outubro

 

O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar, de caráter classificatório, será realizado no dia 06 de outubro de 2019, das 9 às 12 horas, na sede da EMEF Prof.ª. Maria do Carmo Pompeu Castro, sito à Rua Maria Izabel, n° 550. A escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Garça, em 06 de outubro de 2019, mediante apresentação do título de eleitor e documento de identidade oficial com foto. 

Segundo o publicado, poderão votar os cidadãos acima de 16 anos. O eleitor poderá votar em apenas um candidato. 

Fica assegurado aos eleitos o direito à percepção de um Pró-Labore mensal correspondente a referência EGE 13, no valor de R$ 1.972,21.

---