Na manhã de hoje, 26, a partir das 8h30, acontece na Casa Legislativa garcense a 17.ª Sessão Ordinária

Na manhã de hoje, 26, a partir das 8h30, acontece na Casa Legislativa garcense a 17.ª Sessão Ordinária do ano que conta com apenas um item na Ordem do Dia. Os edis vão discutir e votar o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do prefeito João Carlos dos Santos, que prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo Antônio.

O autor visa prorrogar o prazo estabelecido no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.659/1977, alterada pela Lei Municipal nº 3.089/1996, que concedeu o direito real de uso de uma área de 3.600,00 metros quadrados, a título gratuito, ao Grupo Escoteiro Santo Antônio, entidade educacional e recreativa, sem fins econômicos, por mais 20 anos, a partir de 20 de outubro de 2017.

Além da discussão do projeto, que não deve suscitar muitas discussões, os vereadores também discutirão as matérias do expediente. Entre indicações e requerimentos, 46 matérias devem ser lidas pela Mesa Legislativa. A expectativa é que, ao contrário do último encontro, a sessão seja mais curta. Na última segunda-feira, dia 20 de maio, o encontro da edilidade garcense se estendeu por quase seis horas.

Ainda na sessão de hoje será lido o Ofício nº 56/2019 – encaminhado pelo IAPEN, com esclarecimentos relativos aos recursos do Fundo Financeiro no período de março de 2012 a junho de 2016, reiterando que de acordo com o disposto no §1º, do artigo 2º, da Lei nº 4.754/12, constitui receita do mesmo as contribuições do Ente e a descontada dos servidores sobre a folha de salários, bem como a compensação previdenciária recebida do INSS.

Os requerimentos devem render discussões acaloradas e continuar debate iniciado na sessão passada.

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