Na manhã de ontem, 16, o Conselho Municipal da Saúde de Garça se reuniu no prédio da Prefeitura com o objetivo de discutir ações pertinentes a área.

Na manhã de ontem, 16, o Conselho Municipal da Saúde de Garça se reuniu no prédio da Prefeitura com o objetivo de discutir ações pertinentes a área. Durante o encontro foram representantes da Secretaria de Saúde falou aos demais, discorrendo sobre o trabalho de regulação de vagas, agendamento e oferta de serviços.

Outra temática do encontro foi discutir e apontar a dinâmica da Campanha contra Hanseníase, que transcorre neste mês de janeiro, e o combate à dengue.

“Infelizmente, pelo que pudemos perceber, a dengue ainda preocupa a Saúde Pública em Garça e foram registrados vários casos no Jardim dos Eucaliptos. É preciso um combate efetivo, mas antes de tudo é necessário a participação da população. Todos nós somos corresponsáveis nesse combate”, falou Fábio Dias que integra o Conselho da Saúde.

Segundo ele, a Administração vai multar aqueles que não colaborarem com o combate ao problema e em cujas residências for encontrado criadouros do mosquito.

O Conselho Municipal de Saúde é muito importante na gestão da saúde, visto que garante uma inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade. O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.

O Conselho é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também usuários. Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública o Conselho Municipal de Saúde deve:

- Controlar o dinheiro da saúde;

- Monitorar a execução das ações na área da saúde;

- Participar da formulação das metas para a área da saúde;

- Reunir-se ao menos uma vez por mês;

- Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais. Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

A Lei 8.68993 e o Decreto Federal nº 1.65195, inclusive, estabelecem que o gestor do SUS, em todas as esferas de governo (incluindo por conseguinte a municipal), deverá apresentar, em um a frequência trimestral, um relatório detalhado ao Conselho de Saúde. Neste documento, deverão constar dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias e outras informações importantes acerca da gestão do Sistema Único de Saúde.

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