O aumento progressivo dos casos de dengue em Garça tem trazido preocupação para várias instâncias municipais e o prefeito João Carlos dos Santos publicou o Projeto de Lei 23/2022 que altera a Lei Municipal 4.990, de 20 de março de 2015.

O aumento progressivo dos casos de dengue em Garça tem trazido preocupação para várias instâncias municipais e o prefeito João Carlos dos Santos publicou o Projeto de Lei 23/2022 que altera a Lei Municipal 4.990, de 20 de março de 2015. A lei trata sobre o exercício do poder de Polícia Administrativa no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue, estabelecendo as diretrizes e medidas preventivas.

A mudança se concentra no artigo 17 que teve sua redação alterada, tornando-o menos tolerante. Antes, nos casos de recusa ou oposição no ingresso dos agentes públicos no imóvel, bem como nos casos em que o mesmo encontrar-se fechado, desocupado ou em estado de abandono, dificultando o exercício da ação de vigilância em saúde, o proprietário era notificado, orientado a limpeza e determinado prazo para nova visita. Com a mudança feita, nos casos de recusa ou oposição no ingresso de agentes públicos no imóvel, dificultando o exercício da ação de vigilância em saúde, será imediatamente lavrado, o respectivo Auto de Infração e, ato contínuo, comunicada à autoridade policial competente da possível prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Vale lembrar que a lei 4.990, de 20 de março de 2015, determina como as infrações serão classificadas, considerando a existência de criadouros do mosquito transmissor da dengue:
- a) Leve: de 01 a 02 criadouros no mesmo imóvel;
- b) Média: de 03 a 05 criadouros no mesmo imóvel; e
- c) Grave: mais de 05 criadouros no mesmo imóvel.
De acordo com o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG -, Fábio Dias, o objetivo não é e nunca foi penalizar ninguém, mas a própria população vem sendo penalizada com o aumento dos casos de dengue e todos os infortúnios que a doença traz.

“Os números assustam. A Acig entrou nesse combate com a Prefeitura e disponibilizou caçambas para que fossem descartados, gratuitamente, todo material inservível, no centro comercial. Os nossos comerciantes vêm sendo orientados e alertados sobre a problemática que também os atinge, se não com a contaminação, atinge com o afastamento dos colaboradores, com as licenças saúde que, infelizmente, acabam comprometendo a economia. Apesar de todo o empenho, os números estão aumentando e acreditamos que, por isso, o prefeito trouxe essas mudanças na lei”, disse o superintendente.

Dias lembrou que em encontro promovido pela Associação, o prefeito deixou claro que o objeto não era outro, a não ser controlar a proliferação dos casos, e com todas as medidas tomadas, o fator principal do combate estava na colaboração da população.

“Que todos se atentem, colaborem, eliminem os criadouros, façam a limpeza necessária e recebam os funcionários da Saúde. Vários bairros vêm recebendo a nebulização. Alguns receberam a chamado fumacê feito pela SUCEN, mas o chefe do executivo viu a necessidade em mudar alguns pontos da lei, com o objetivo de contar com a colaboração de todos”, comentou Dias.

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