Fábio Dias
22/12/2023
Garça 

Cadastur: empresário não esqueça de efetuar seu cadastro

A Administração Municipal está alertando empresários para que não esqueçam de se cadastrarem no Cadastur,  sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico em todas as regiões do país.

A Administração Municipal está alertando empresários para que não esqueçam de se cadastrarem no Cadastur,  sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico em todas as regiões do país. Conforme divulgado, o cadastro garante vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados, sendo também uma importante fonte de consulta ao turista. O Cadastur é um programa do Ministério do Turismo, que atua em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A partir da Lei do Turismo n°11.771/08, o cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório aos prestadores de serviços turísticos que atuam nas atividades:

- Meios de hospedagem (albergues, hotéis, flats, hotéis urbanos, hotéis em área de selva, hotéis fazenda, hotéis históricos, pousadas ou resorts);

- Meios de hospedagem - cama e café (somente para MEI);

- Agências de turismo;

- Organizadoras de eventos;

- Parques temáticos;

- Acampamentos turísticos; e

- Guias de turismo (autônomos ou vinculados às empresas de turismo).


Em caráter opcional, também podem se cadastrar os seguintes seguimentos:

- Restaurantes, cafeterias e bares;

- Centros de Convenções;

- Empreendimentos de apoio ao turismo náutico;

- Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;

- Prestadoras de infraestrutura de apoio para eventos;

- Locadoras de veículos;

- Prestadores especializados em seguimentos turísticos;

- Empreendimentos de entretenimento e lazer & parques aquáticos.

O cadastro e mais informações sobre o programa estão disponíveis em https://cadastur.turismo.gov.br


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