Hoje, dia 4 de dezembro , às 18 horas, acontece em São Paulo a formatura dos mil primeiros inscritos no curso do “Protocolo Não se Cale”.

Hoje, dia 4 de dezembro , às 18 horas, acontece em São Paulo a formatura dos mil primeiros inscritos no curso do “Protocolo Não se Cale”. Em meio aos formandos, que estão cumprindo a lei, o Grêmio Teatral Leopoldo Froes estará representado na pessoa de Eduardo Chaves Cabrini. A cerimônia da “Primeira Formatura do curso “Protocolo Não se Cale” será realizada no Palácio dos Bandeirantes -  Auditório Ulysses Guimarães.
O curso, do  Governo de São Paulo, foi gratuito e é exigido por lei, além de critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher
O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O protocolo “Não se cale” é o mais novo aliado da população para enfrentar essas situações.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.
Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.
Esse protocolo foi concebido a partir do diálogo e dedicação das Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, criado para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.
O protocolo visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e às vítimas de violência e assédio. 
A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória. O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
O Grêmio Teatral Leopoldo Froes está de parabéns

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