Boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas são alguns dos principais tipos de fraude 

A cada dia um novo golpe é descoberto e, a cada descoberta feita, os ‘amigos do alheio’ estruturam outras formas de fraudar o próximo. As vítimas ‘passeiam’ nos mais diferentes perfis e, em época de férias , os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes, principalmente os digitais.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período. Boletos falsos, cobranças indevidas e propostas  enganosas estão entre os mais aplicados.

Segundo o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, Fábio Dias, saber se proteger e conhecer as fraudes mais comuns ajudam a empreender com segurança. 

“Costumamos dizer que a melhor arma contra os golpes é a informação, e que ninguém faz milagre. Então é importante ficar atento, desconfiar de propostas fora do comum e conferir os dados básicos dos boletos recebidos, pois a cada dia aumenta mais a emissão de falsos boletos. Na dúvida, a recomendação é buscar informações em canais oficiais do governo e de outros órgãos que estão atuando na situação em particular”, disse ele.

Dias explicou que, segundo os órgãos de segurança, é muito difícil rastrear esses criminosos que utilizam a internet para aplicar fraudes. Por isso, o  melhor caminho é munir os empreendedores de informações para que eles fiquem menos vulneráveis.

Atualmente, o país possui 12 milhões de MEI em atividade, sendo 46% de mulheres e 54% de negros nesse universo. Criada há 15 anos, a categoria inclui empreendedores que trabalham por conta própria, em sua maioria sem ajuda de um contador, já que não é obrigatório.

“São empreendedores que fazem tudo, em todas as etapas de seu negócio e, muitas vezes, na tribulação, ou na inocência, acabam sendo vítimas fáceis desses criminosos. São comuns as denúncias e reclamações de empreendedores em canais de Ouvidoria, mas o sinal de alerta deve ser constante”, frisou o dirigente, lembrando a rotina de alertas sobre novos golpes e fraudes.

“Reforçamos sempre que a única obrigação financeira do MEI é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os boletos não são enviados por e-mail e devem ser emitidos em canais oficiais do governo, como o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federal”, reforçou Fábio Dias, frisando que, muitas vezes se faz necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e formalizar junto à Receita Federal do Brasil (RFB) um processo. 

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Confira abaixo os  golpes e fraudes mais comuns:

Seguindo uma orientação do Sebrae, o dirigente garcense listou os golpes e fraudes mais comuns:

1 - Sites falsos para abertura de MEI 
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web, e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa.

Existem também empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.

2 - Boletos de cobrança indevida

Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo.

Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento, e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.

 

3 - E-mails com solicitação de retificação 

Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador, e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.

4 - Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas

No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e envia uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, voluntariamente, tenha decidido se associar.

5 - Propostas de empréstimos

Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas.

Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

6 - Mensagens enganosas

O Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

“Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura. Além disso, tenha cuidado com sites que utilizam marcas conhecidas para passar credibilidade”, orientou Dias.

7 – Portal do Empreendedor 

O dirigente garcense explicou que o portal do empreendedor oficial do governo federal agora é chamado Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios. Todos os portais do governo têm terminação “gov.br”, por isso, os empreendedores devem ficar atentos antes de realizar qualquer procedimento.

“É importante lembrar ainda que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”, finalizou Fábio Dias.

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