O governo federal divulgou na manhã de ontem, segunda-feira, 22/4, detalhes do Programa Acredita, que pretende estimular o crédito voltado a empreendedores e famílias de baixa renda.

O governo federal divulgou na manhã de ontem, segunda-feira, 22/4, detalhes do Programa Acredita, que pretende estimular o crédito voltado a empreendedores e famílias de baixa renda. Dividida em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil. O Programa Acredita tem por objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, e também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

“Sempre existe uma expectativa por parte do empreendedor quando se fala em programas que vêm para auxiliar no débitos, a facilitar o pagamento, a desenvolver a economia. As medidas de crédito anunciadas nesta segunda-feira pelo Governo para micro e pequenas empresas, Desenrola Pequenos Negócios, ProCred 360 e novo Pronampe, chegam em momento oportuno”, disse o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, Fábio Dias.

Segundo ele, voltadas para a renegociação de dívidas e para crédito subsidiado orientado para o MEI, as medidas são importantes instrumentos para manter estímulo à recuperação da economia.

“O lançamento foi feito ontem, agora é o momento de sentar, conversar nos bancos, discutir com profissionais e ver se as propostas vêm ao encontro das necessidades. Outro ponto que sempre lembramos é que, se realmente o empreendedor vai chegar até o crédito, pois já tivemos a experiência daqueles que, por mais crédito que fosse anunciado, o empreendedor nunca conseguia chegar até os programas. Vivemos muito isso na época da pandemia”, observou o dirigente.

Programas

Microcrédito - O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.

Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. "Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026", diz a Fazenda.

A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras. A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo.

Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil. O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP.

- Para atender ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento, o Desenrola Pequenos Negócios possibilitará a renegociação de dívidas de MEIS, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões),  inadimplentes em dívidas bancárias..

O Desenrola Pequenos Negócios permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

"Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027", justifica a Fazenda.

O governo pretende replicar o modelo do Desenrola Brasil Faixa 2.

-  Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Segundo o IBGE, esses empreendedores  somam mais de 13,2 milhões de pessoas. Esse número equivale a quase 70% do total de empresas do país.

Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

"A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano", diz a Fazenda.

Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).

- Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias . O maior acesso para as empresas a uma linha de crédito já testada, fácil e de rápida contratação, que possui taxas acessíveis e longo prazo para pagamento, como o Pronampe, contribuirá para solidificar a posição de micro e pequenas empresas em seus setores de atuação. Ainda, ela garante a existência das atividades desses microempreendedores e até mesmo poderá ajudar a expandi-las.

O anúncio desses programas de concessão de crédito e de renegociação de dívidas para segmentos empresariais de menor porte, com recursos mais acessíveis e prazo mais longos, possibilitará a redução dos impactos negativos para micro e pequenas empresas em situação mais delicada.

 

Programa Desenrola Pessoas Físicas (PF)

Também presentes no Desenrola Pequenos Negócios, anunciado ontem pelo Governo, os bancos ainda ajudaram a construir o Desenrola para as famílias, em duas faixas (1: débitos não bancários e 2: bancários).

O Programa Desenrola Brasil, de acordo com dados divulgados pelo governo, com a ajuda direta dos bancos, já beneficiou 14 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.

“Reiterando o compromisso dos bancos com a iniciativa, dentro das mudanças e evoluções efetuadas, destacamos a possibilidade de os clientes acessarem diretamente os canais oficiais dos bancos parceiros para renegociarem as suas dívidas, como alternativa à plataforma do Programa Desenrola PF. E ainda merece destaque a parceria com os Correios como ponto focal para renegociação de dívidas”, divulgou a Febraban - Federação Brasileira de Bancos.
 A extensão do Programa até o dia 20 de maio deste ano, aliada às evoluções em processos implementadas na plataforma, possibilitará que mais pessoas possam conhecer e acessar o Desenrola PF para renegociar suas dívidas, o que contribuirá para uma retomada mais robusta do ciclo econômico. (Com informações Facesp, Agência Brasil, Febraban)

 

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