Depois de algumas sessões com recordes de pautas na Ordem do Dia, a 13ª Sessão Ordinária de 2024 que será realizada, nesta segunda-feira

Depois de algumas sessões com recordes de pautas na Ordem do Dia, a 13ª Sessão Ordinária de 2024 que será realizada, nesta segunda-feira, (29/04) contará com duas matérias em votação, que serão as seguintes:

- A primeira é o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.

- A segunda é o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça.

Além das matérias da Ordem do Dia, dois projetos serão apresentados para serem (ou não) considerados objetos de deliberação:

- Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que dispõe a regularização e remoção de fios e equipamentos soltos, inutilizados e indevidamente instalados em logradouros públicos do município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de praça pública - "Complexo Esportivo Washington Pereira de Araújo".

 

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