Supermercados e restaurantes com grande geração de resíduos, além das Indústrias, devem ficar atentos ao prazo de entrega da documentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS.

Supermercados e restaurantes com grande geração de resíduos, além das Indústrias, devem ficar atentos ao prazo de entrega da documentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi implantada em 2010 através da Lei 12.305 e regulamentada em 2022 pelo Decreto 10.936, que estipulavam um prazo para a adequação e a necessidade de que todos compreendessem que os resíduos jogados no meio ambiente, sem controle ou separação, geram danos ambientais que impactam na vida de toda a população, seja através da escassez hídrica, ondas de calor que levam a enchentes e prejuízos materiais.
Todos os munícipios precisam se enquadram. Segundo matéria da Secom, com base nisso, em 2022, a Prefeitura Municipal de Garça lançou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, Lei Municipal 5.491, que vem sendo implantado de forma gradativa e que deverá sem aderido pelos grandes geradores.
Uma das ferramentas do plano é uma plataforma digital que foi apresentada em março, na qual as empresas poderão fazer a entrega de seus PGRS através do site da Prefeitura, diretamente pelo link https://www.garca.sp.gov.br/sistema-pgrs-digital.
Conforme divulgado pela Secom, neste momento, quem deverá entregar o documento, até o dia 12 de abril de 2024 são as indústrias, supermercados* e restaurantes. Nesses dois últimos, neste momento, será obrigatória a entrega se a empresa em questão se enquadrar como uma grande geradora de resíduos.
“Todas as empresas que já elaboraram seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sendo elas as obrigatórias neste momento ou não, devem entregá-lo por meio da plataforma 1doc, no link garca.1doc.com.br. A não entrega do PGRS acarretará advertência, incialmente por escrito com prazo de até 30 dias para sanar as irregularidades. Em caso de não cumprimento, haverá a aplicação de multa; podendo acarretar suspenção total ou parcial das atividades ou evento; e a cassação de licença e do alvará de funcionamento”, publicou a Secom.
 
SERVIÇO
Quem tiver dificuldade na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos pode buscar ajuda na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA . As dúvidas podem ser encaminhadas por meio da plataforma 1doc (https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=o/login&n=3), além disso, a secretaria elaborou arquivo com informações que podem auxiliar na elaboração do documento, ele pode ser acessado no endereço https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/apresentacao_pgrs_14033430.pdf.

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