A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual defende a criação de duas novas câmaras empresariais.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual defende a criação de duas novas câmaras empresariais. Atualmente, o TJ-SP tem apenas dois grupos especializados. 

Representante das micro e pequenas empresas e da classe empreendedora, a Facesp avalia que a proposta contribui para uma maior “eficiência e celeridade na administração da Justiça” e possibilitaria, ainda, “uma maior agilidade na análise de processos envolvendo o segmento empresarial”. 

As novas câmaras “passariam a julgar ações oriundas da distribuição normal, além de matérias referentes à especialização nas respectivas câmaras de origem”. 

A Rede de Associações Comerciais destaca, no ofício, que há uma grande disparidade no volume de processos na Seção de Direito Privado. Dados mostram que cada magistrado do Direito Privado II recebeu, em média, sete vezes mais processos que os julgadores do Direito Empresarial. 

Na avaliação da Facesp, a disparidade pode ser corrigida se os magistrados que hoje integram Câmaras Empresariais retornassem às câmaras de origem, e atuassem em caráter extraordinário nas Câmaras Empresariais, nos mesmos moldes do que hoje ocorre com o Órgão Especial e a Câmara do Meio Ambiente, por exemplo. A ideia principal do pedido é desafogar a Seção de Direito Privado, e não acabar com a especialização. 

A questão é de interesse público, já que a proposta objetiva aumentar a “eficiência da Justiça, derivada da racionalização de acervos, com inegável benefício a todos os jurisdicionados e a classe empreendedora”. 

A Facesp se junta a um grupo de cerca de 40 desembargadores e diversas entidades representativas que também enviaram uma carta dirigida ao TJ-SP, defendendo o mesmo objetivo.  (Por Comunicação Facesp)

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