Novo CNPJ exigirá que sistemas sejam ajustados para adequação ao novo formato, que passa a incluir letras

 

 

As mudanças acontecem de forma veloz e o empreendedor precisa estar atento. A partir de janeiro de 2026, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras, conforme explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Raniel.

Após análises e estudos técnicos, a Receita Federal anunciou mudanças no CNPJ, principal identificador brasileiro de empresas, negócios e empreendedores formalizados.

Raniel explicou que o detalhamento consta na Nota Técnica Cocad/Suara/RFB nº 49/2024.

“É o que sempre estamos alertando no que diz respeito às mudanças. É preciso estar antenado sempre. Segundo a Receita Federal, esta mudança tem entre os objetivos resolver o iminente esgotamento de números de inscrição. A nova estrutura alfanumérica, com 14 posições, portanto, visa atender ao crescimento econômico e à ampliação da demanda por novos registros”, disse o dirigente.

O CNPJ alfanumérico terá o mesmo tamanho que o atual, com 14 posições:

- As oito primeiras terão letras e números e identificarão a raiz do novo número.

- As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos, representando a ordem do estabelecimento a ser inscrito.

- As duas últimas serão numéricas, relativas aos dígitos verificadores.

O presidente salientou que não há motivo para correria, pois, de acordo com  o cronograma divulgado, o projeto já se encontra em andamento, com previsão de implantação e produção do novo CNPJ a partir de janeiro de 2026. 

Na nota técnica, a Receita Federal enfatiza a necessidade de que sejam iniciados os processos de manutenção evolutiva, revisão e adequação de sistemas para receber, gravar, processar e exibir o novo formato do número de identificação do CNPJ como alfanumérico.

 “Os CNPJs existentes (tipo numérico) continuarão válidos e reconhecidos pelos sistemas informatizados. Dessa forma, quem possui CNPJ no modelo atual, somente com números, não precisará mudar seu cadastro”, disse ele.

Segundo a Receita Federal, a mudança para o CNPJ alfanumérico é um pré-requisito para a reforma tributária, que terá início em 2026. Em função disso, a Receita está enviando correspondências a todos os contribuintes para explicar os motivos dessa alteração.

O impacto nos softwares será significativo, portanto, é crucial que os desenvolvedores de software estejam atentos e preparados às mudanças. 

“O que a Receita divulgou é que a transição para o novo formato de CNPJ será gradual e transparente, e os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. No entanto, a mudança afetará os novos registros de CNPJ a partir de 2026. Assim, empresas e entidades de todos os setores precisam adaptar seus softwares de gestão e processos, desde a emissão de documentos fiscais eletrônicos até as rotinas administrativas e financeiras, para validar o novo formato de CNPJ alfanumérico”, pontuou Raniel.

Desafios

Os desenvolvedores terão que modificar os algoritmos de validação para garantir que o novo formato de CNPJ seja corretamente reconhecido e validado. Esse é apenas o primeiro desafio; existem outras questões complexas a serem abordadas. Por exemplo, alguns bancos de dados, apesar de não ser a prática recomendada, armazenam o CNPJ e o CPF como números inteiros para melhorar a performance na indexação dos dados. Esses bancos de dados precisarão ser adaptados para suportar o novo formato de CNPJ.

Além disso, o front-end das aplicações, que inclui a parte visual de sites e sistemas, será impactado. Muitos formulários de contato e landing pages têm validações de CNPJ implementadas no front-end e precisarão ser atualizados para tratar o novo formato. No caso de sistemas que dependem de várias integrações, será necessário adaptar os dados antes de utilizar APIs de terceiros que ainda não foram atualizadas para o novo formato.

A transição, apesar de complexa, pode ser gerida de forma eficiente com planejamento cuidadoso e execução estratégica.

Vantagens

O dirigente garcense aponta as vantagens destacadas pela Receita Federal, ao anunciar o modelo alfanumérico do CNPJ:

- Maior capacidade de registro: Com a inclusão de letras, o novo sistema alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um longo período.

- Maior segurança: A adição de letras ao CNPJ dificulta a falsificação, aumentando a segurança do sistema.

- Integração com o sistema atual: A nova numeração será integrada ao modelo atual, e os CNPJs existentes continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e facilitando a adaptação do sistema.

- Solução econômica e moderna: A Receita Federal escolheu o modelo alfanumérico por oferecer um alcance maior a um menor custo. A solução facilita a adaptação em todos os sistemas, públicos ou privados, e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de registro de empresas.

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