Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos

 

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou na quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Conforme explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Raniel, a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros.

“A própria Receita emitiu uma nota esclarecendo esses pontos e tranquilizando as empresas. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados”, frisou Fábio Raniel.

Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

Raniel pontou que, conforme informado pela Receita, o novo número de identificação do CNPJ,  terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

 

 

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