As Associações Comerciais de todo o Brasil têm se mobilizado contra a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe a abertura do comércio aos domingos e feriados. A medida exige que os estabelecimentos obtenham autorização prévia por meio de convenção coletiva com os sindicatos e aprovação de legislação municipal para operar nesses dias.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) lideram a oposição à portaria. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, argumenta que a medida contraria a Lei de Liberdade Econômica e pode resultar em aumento do desemprego, prejudicando a economia e o mercado de trabalho. Ele destaca que muitos trabalhadores veem as atividades aos domingos e feriados como uma oportunidade para aumentar a renda ou avançar na carreira profissional.

Em resposta, as associações comerciais têm pressionado pela revogação definitiva da portaria e buscam diálogo com o governo para encontrar soluções que atendam tanto aos direitos dos trabalhadores quanto às necessidades do setor comercial.

De acordo com o presidente da ACIG – Associação Comercial e Industrial de Garça, Fábio Raniel, a medida causará um aumento do custo trabalhista, principalmente para os pequenos e médios empreendimentos. A abertura do comércio aos domingos e feriados beneficia toda a sociedade e gera mais recursos para novos negócios e, com isso, novos empregos. “O ponto alto do comércio acontece nos finais de semana quando as pessoas têm mais tempo para as compras”, ressaltou. 

A situação continua em evolução, com novas discussões e possíveis ajustes na legislação em andamento.

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