O governo federal propôs mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de desburocratizar e reduzir custos para os cidadãos. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os exames teórico e prático dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, segundo divulgado na Agência Brasil, o custo para tirar o documento pode chegar a R$ 3,2 mil, e com a nova proposta, estima-se que esse valor possa cair em até 80% .

Reações dos Proprietários de Autoescolas

Apesar da proposta visar facilitar o acesso à habilitação, ela tem gerado preocupação entre os proprietários de autoescolas. Paulo Ferreira Dourado, com 33 anos à frente de uma escola de direção em Garça, afirmou que o governo coloca as autoescolas como vilãs de uma situação que ele mesmo criou. Segundo ele, as últimas modificações exigiram adaptações significativas, como salas, secretaria, escritórios, renovação de frota, além da obrigatoriedade de 20 aulas práticas e 45 teóricas. "Fomos obrigados a nos adaptar e agora isso tudo cai por terra. Dá até vontade de parar", comentou Dourado.

Apesar das críticas, ele concorda com a retirada da obrigatoriedade de 20 aulas práticas, independentemente da habilidade do aluno. "Se o aluno estiver apto em menos tempo, teremos a possibilidade de atender um número maior em menos tempo", disse. Atualmente, o processo para aprovação e habilitação leva em média três meses.

No entanto, desde o anúncio da consulta pública sobre as mudanças nos CFCs, a procura pelas autoescolas caiu consideravelmente, cerca de 80%, segundo Dourado. "As pessoas estão aguardando para ver o que acontece", comentou.

Outro instrutor e proprietário de autoescola, que preferiu não se identificar, expressou preocupação com a viabilidade do negócio caso a mudança seja aprovada. "Vai ficar inviável manter uma autoescola. Além disso, os alunos não terão o respaldo que damos. Ficamos sempre à mercê das exigências do Detran", afirmou.

O Novo Modelo Proposto

A proposta do governo permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático. O estudo teórico poderá ser feito em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em ensino a distância (EAD) ou em plataforma digital própria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Não haverá carga horária mínima para aulas práticas; o aluno poderá escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado ou realizar as aulas em CFCs

O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública sobre o tema, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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