A Prefeitura Municipal de Garça, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, reforça o alerta aos proprietários de terrenos sobre a obrigatoriedade de manter seus imóveis limpos, capinados e livres de materiais que possam causar prejuízos à vizinhança e à coletividade.

A Legislação Municipal vigente também proíbe a queima de lixo ou qualquer outro tipo de material em áreas urbanas e de expansão urbana do município. A medida visa preservar a saúde pública, o meio ambiente e evitar riscos de incêndios.

É importante destacar que, mesmo que o fogo seja ateado por terceiros, o proprietário ou possuidor do terreno será responsabilizado pelas consequências.

O descumprimento da norma implica em multa de 150 UFGs, o que atualmente equivale a R$ 711,00. Além da penalidade financeira, a falta de manutenção pode causar transtornos à vizinhança e comprometer a segurança pública.

A Prefeitura orienta que os moradores realizem periodicamente a limpeza de seus terrenos e evitem o acúmulo de lixo, entulho ou vegetação alta. Manter os espaços limpos é uma atitude simples que contribui diretamente para uma cidade mais segura, saudável e agradável para todos.

Fonte: SECOM

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