A Polícia Ambiental aplicou autuações de R$ 12,09 milhões por um incêndio que atingiu 31 propriedades rurais nas cidades de Álvaro de Carvalho e Garça com danos à vegetação nativa e áreas de preservação permanente. Segundo relatório da fiscalização, os pontos de incêndios foram identificados a partir de análise de satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial). A fiscalização identificou que o incêndio teve início na Fazenda “K”, onde o fogo começou sob a rede de distribuição de energia elétrica que cruza a área, e onde foram constatadas situações de falta de manutenção. A autuação será aplicada à empresa responsável pela manutenção.

A perícia Técnica Cientifica foi acionada e, segundo a  mesma,  foi constatada falta de manutenção adequada da rede. Mesmo com o acionamento da Brigada de uma empresa local e do Corpo de Bombeiros, os esforços para conter as chamas não foram suficientes, e o incêndio se alastrou, atingindo outras propriedades.

“Embora tenha sido empregado os meios disponíveis para o combate, acionada a equipe da Brigada de uma empresa local e corpo de Bombeiros, não foi possível conter o fogo, tendo este se espalhado e atingindo outras propriedades” , colocou a perícia.

Diante do exposto foram elaborados os devidos Autos de Infração Ambiental nas áreas atingidas, os quais totalizaram R$ 12.099.872,50.  As áreas afetadas incluem regiões de preservação permanente, reserva legal e áreas de preservação especial, que foram embargadas conforme a Resolução SIMA-005/21. O descumprimento desse embargo poderá gerar novas autuações.

A conduta de destruir vegetação nativa em estágio inicial fora de Área de Preservação Permanente (APP) e objeto especial de preservação, configura, em tese, crime contra o meio ambiente, conforme a Lei Federal 9.605/98, com base nos artigos 50 e 38.

 

CPFL contesta multa milionária por queimadas na região de Marília

 

A CPFL, responsável pela linha de transmissão de energia em propriedade rural que teve início de queimada na região de Marília, anunciou que vai contestar as autuações de R$ 12 milhões aplicadas pela Polícia Ambiental após danos em 31 propriedades e Álvaro de Carvalho e Garça. A empresa disse em mensagem nesta terça que “lamenta o ocorrido” nas propriedades mas descarta culpa pelos danos. O fogo teria começado na área da linha em uma fazenda e logo atingiu mais propriedades.

“A CPFL Paulista lamenta o ocorrido e informa que não tem responsabilidade pelo incêndio que atingiu propriedades na região de Marília, o que será demonstrado no momento oportuno”, diz a empresa.

A primeira chance será administrativa e deve acontecer ainda em Marília com um agendamento para análise que deve envolver a empresa, um servidor do Estado e um representante da Polícia Ambiental, responsável pela autuação. Caso o recurso não seja aceito a empresa ainda terá caminhos administrativos e judiciais para tentar discutir o caso. A companhia foi autuada por acusação de não fazer a manutenção adequada da área sob a linha, com a poda de árvores e limpeza de segurança para condições de início de fogo. Além dos policiais ambientais, a Polícia Cientifica esteve no local e apontou problemas na condução de limpeza, elo sinais de árvores ao lado da rede. O valor das autuações, apontado como a maior já aplicados pela Polícia Ambiental na cidade, evolve fogo em área agropastoril e destruir vegetação nativa em área de preservação permanente, objeto especial preservação e reserva legal. ( Foto: Polícia Ambiental/ reprodução)

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