Apesar da pauta cheia, com nove matérias, tudo levava a crer que os projetos não suscitariam grandes discussões, principalmente os que tratavam sobre a troca de natureza de lotes.

Apesar da pauta cheia, com nove matérias, tudo levava a crer que os projetos não suscitariam grandes discussões, principalmente os que tratavam sobre a troca de natureza de lotes. No entanto, na 40.ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 85/2018 que solicitava a alteração da natureza de utilização do lote 346 da Quadra 12, no Bairro Jardim Imperador levou muitos edis à tribuna e, depois de muita discussão, foi aprovado por maioria dos votos, com a posição contrária dos vereadores Fábio Polisinani (PSD), Paulo André Faneco (PPS) Patrícia Morato Marangão (PMDB) e Reginaldo Parente (PTB).

Depois da leitura do projeto o vereador Paulo André pediu que o mesmo fosse adiado por uma sessão ordinária, visto que estavam havendo alguns questionamentos e seria importante que todos os dados fossem observados.

Os vereadores da situação se posicionaram contrários ao adiamento e o projeto foi para discussão.

“Eu vejo da seguinte forma. Houve uma audiência e tiveram alguns questionamentos sobre esse projeto. Meu pedido era para evitar problemas futuros. Cada vereador poderia visitar o local. Era só para analisar melhor. Diante da recusa hoje meu voto será de cautela, será não, mas acho arbitrário não adiar”, disse Paulo André.

De acordo com o vereador, seria importante ver o impacto de vizinhança, uma vez que alguns moradores (pessoal ‘do fundo’) não foram ouvidos.

Segundo a vereador Patrícia Morato Marangão, uma munícipe, moradora do local, comentou que outros vizinhos também estavam insatisfeitos e que adiar a votação não ia atrasar a vida de ninguém.

“Todos somos a favor de pequenos empresários, a criação de empregos, mas nós também temos que ver a situação dos munícipes. Temos que ver no global”, frisou ela.

Reginaldo Parente também frisou a importância da qualidade de vida que deve ser respeitada.

“Entendo que devemos avaliar toda e qualquer circunstância que venha melhorar nossa avaliação. A qualidade de vida tem que ser respeitada e entendo que o adiamento não traria problemas para o projeto. Temos que ver qualidade de vida”, frisou ele.

Par ao edil, é preciso cautela e cuidado para avaliar, visto que está sendo definido a qualidade de vida de um bairro.

“Em razão disso o meu voto será contrário”, completou o edil.

Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), mesmo se posicionando favorável ao projeto, disse que não via problemas se o mesmo fosse adiado.

“Tem que ser analisado o impacto de vizinhança. O projeto tem pessoas que são contra e o Poder Legislativo vai decidir por quem mora lá. Quando se abre um empreendimento ele foi feito para morar e as pessoas sabiam que era residência. Agora está havendo a mudança. Quem se sentiu prejudicado pode recorrer a outras leis, como a de perturbação de sossego. A pessoa também pode ir ao Ministério Público. Acho que teria que ser conferido se no impacto de vizinhança foram em todas as casas”, colocou Bacana.

Fábio Polisinani disse que no projeto constam sete assinaturas e, como os demais, frisou que o adiamento não atrapalharia em nada.

“Será que todo mundo assinou o impacto sabendo de fato o que assinava?”, questionou ele.

“Temos que ver a vizinhança total. Temos um reclamante. Eu vou ver quem é contrário e procurar o proprietário que apresentou o impacto”, falou ele, sendo inquirido por Deyse se não tinha observado os problemas antes.

De acordo com o edil, ele estava tomando conhecimento dos problemas naquele momento.

Rafael Frabetti (DEM) relacionou os lotes cujos proprietários assinaram o impacto de vizinhança.

“Todos os paralelos. Se não enxergaram eu estou atento a documentação. Meu voto é favorável em respeito ao morador do lote que correu atrás e é um empresário que quer iniciar seu empreendimento. Eu não informação a não ser a que está no projeto. Falam que não trará problemas, como podem afirmar que não vai prejudicar se tem um empreendedor esperando isso?”, disse ele.

Janete Conessa (DEM) lembrou que o projeto entrou em agosto e somente agora teve a discussão.

“O projeto entrou em agosto, porém o projeto está sendo votado hoje e é quando temos a oportunidade de discutir e votar”, falou Patrícia.

Paulo André que o projeto entrou em agosto, mas apresentou vários problemas.

O projeto aprovado altera a natureza de utilização do lote 346, da Quadra 12 (Rua Armando Bonini n° 34), do Bairro Jardim Imperador, para uso misto "comercial e residencial", nos termos do artigo 8°, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Garça.

Trata-se de solicitação formulada pelo proprietário do imóvel, para que possa utilizá-lo na forma mista "comercial e residencial", objetivando a instalação de uma lanchonete (Casa de Chás e Sucos Similares).

---