Considerando o cenário provocado pela pandemia de Covid-19 que, entre outras coisas, desestruturou a economia do país, trouxe desemprego, e gastos com medicamentos e internações hospitalares – em razão da doença-, muitas ações, nas diferentes esferas de governo, foram programadas para minimizar os problemas.

Considerando o cenário provocado pela pandemia de Covid-19 que, entre outras coisas, desestruturou a economia do país, trouxe desemprego, e gastos com medicamentos e internações hospitalares – em razão da doença-, muitas ações, nas diferentes esferas de governo, foram programadas para minimizar os problemas. Em Garça a boa notícia vem para aqueles que estão em débito com a Administração em razão de atraso no pagamento de tributos municipais.

A Prefeitura Municipal lançou o “Prefis pandemia”. Com este programa os débitos gerados até dezembro de 2020 com a Prefeitura ou com o SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – podem ser parcelados e com descontos.

A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de julho de 2021 no departamento de rendas da Prefeitura de Garça, no Paço Municipal.

O Prefis pandemia oferece três opções de descontos dos débitos consolidados até dezembro de 2020:

- 100% (cem por cento) de redução nas multas e juros para pagamento em parcela única em até 5 dias uteis após a adesão a este programa; 

- 80% (oitenta por cento) de redução nas multas e juros para pagamento em até 10 parcelas mensais e a quitação da primeira parcela em até 5 dias uteis após a adesão a este programa e as demais a cada 30 dias,

- 60% (sessenta por cento) de redução nas multas e juros para pagamento em até 20 parcelas mensais e a quitação da primeira parcela em até 5 dias uteis após a adesão a este programa e as demais a cada 30 dias.

É importante ressaltar que as deduções não serão cumulativas com qualquer outra dedução admitida em lei. 

Se houver parcelamentos dos débitos, o montante apurado com os benefícios deste programa será acrescido de correção monetária, calculados na forma da legislação, até seu efetivo pagamento.

Uma outra informação importante: o não pagamento de três parcelas, sucessivas ou alternadas, acarretará o cancelamento do termo de adesão ao programa “Prefis pandemia”, bem como o imediato prosseguimento da cobrança do débito, devidamente corrigido e acrescido de juros, multa e demais acréscimos previstos e calculados na forma da legislação.

Vale lembrar que o prazo para adesão ao programa é até o dia 31 de julho de 2021 no departamento de rendas da Prefeitura de Garça, no Paço Municipal.

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