A Receita Federal deu início ao envio de comunicados a cerca de 4 milhões e meio de empresas que têm direito aos recursos disponibilizados em rodada do Pronampe.

A Receita Federal deu início ao envio de comunicados a cerca de 4 milhões e meio de empresas que têm direito aos recursos disponibilizados em rodada do Pronampe.

As mensagens conterão informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Também conterão o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional.

Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

A forma como os recursos serão liberados consta da Portaria RFB número 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações/s para fins de concessão de linhas de crédito

O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.

O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).

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