A 37ª Sessão Ordinária do ano será realizada hoje, terça-feira, 21, em virtude do feriado de 20 de novembro.

 A 37ª Sessão Ordinária do ano será realizada hoje, terça-feira, 21, em virtude do feriado de 20 de novembro. Serão oito projetos na Ordem do Dia, sendo todos de autoria do prefeito João Carlos dos Santos:

- O primeiro é o Projeto de Lei nº 76/2023, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.

- O segundo é o Projeto de Lei nº 77/2023, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.

-  O terceiro item é o Projeto de Lei nº 97/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda."

-  O quarto trata-se do Projeto de Lei nº 114/2023,  que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.*

- O quinto é o Projeto de Lei nº 124/2023,  que autoriza o município de Garça a receber área em doação.

-  O sexto é o Projeto de Lei nº 126/2023,  que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos."

- O penúltimo é Projeto de Lei nº 127/2023, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde. 

- Fechando os trabalhos da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 129/2023,  que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. *

Os projetos de lei nº: 114/2023, 127/2023 e 129/2023 serão votados em 2ª Discussão e Votação na 9º Sessão Extraordinária que será realizada logo após a ordinária.

   

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

 

- Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Ministério da Integração Nacional, o qual acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 5000405.33.2017.403.6111.

- Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta nº 97519019000122001, autorizados pela Portaria nº 3494, de 12/09/2022.

- Projeto de Lei nº 133/2023, autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jurídica.

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