A Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG orienta os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, os vencimentos que acontecem agora, no mês de fevereiro, vêm com reajuste, devido ao aumento do novo salário mínimo, que passou a ser fixado em R$1.412. 

A Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG orienta os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, os vencimentos que acontecem agora, no mês de fevereiro, vêm com reajuste, devido ao aumento do novo salário mínimo, que passou a ser fixado em R$1.412. 

“É preciso se atentar. No mês passado, janeiro, foram com valores iguais porque eram referentes ao mês de dezembro. Agora, os vencimentos em fevereiro, são referentes ao mês de janeiro, e vêm com os novos valores. As contribuições são vinculadas ao salário mínimo e com o aumento, o percentual referente ao valor do piso mínimo terá que ser ajustado. É importante o segurado se atentar, pois caso a contribuição seja em valor inferior, ela passa a não contar, o que poderá impactar em benefício previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, que precisem receber”, disse o presidente da ACIG, Fábio Raniel. 

O dirigente orientou ainda que os valores de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajuste. As alíquotas do INSS variam entre 5%, 11% e 20%, a depender do plano de Previdência Social escolhido. Os trabalhadores autônomos que efetuam a contribuição de 20% sobre o mínimo, com direito a se aposentarem por idade ou tempo de contribuição, o valor passou para R$ R$ 282,40. Esse também será o valor de contribuição dos autônomos donos de empresa. Já aqueles que optam pelo plano simplificado, de 11%, com acesso apenas à aposentadoria por idade, terão que pagar R$ 155,32 em 2024.

Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas.

Raniel explicou que o pagamento da contribuição ao INSS é feito por meio da emissão da GPS, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. O contribuinte pode optar pelo pagamento mensal ou trimestral, dependendo do seu salário de contribuição. Para contribuições em atraso, o preenchimento deve ser feito através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

“Os contribuintes também têm a opção de preencher manualmente a GPS, adquirida em papelarias, lojas de preços populares e tantos outros estabelecimentos. É comprar o carnê que é vendido a preço acessível e efetuar o pagamento em dia”, disse o dirigente garcense.

Profissionais autônomos MEI

Os profissionais que têm registro MEI (Microempreendedor Individual) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro

Novo desconto para trabalhadores CLT

Para trabalhadores com registro CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), haverá um aumento no desconto na folha de pagamento a partir de fevereiro. Este aumento será determinado pelo reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que reajusta os benefícios acima de um salário mínimo.

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