O produtor rural tem que se atentar para o prazo de preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que termina no próximo dia 28 de março.

O produtor rural tem que se atentar para o prazo de preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que termina no próximo dia 28 de março. O preenchimento DIPAM-A, que ocorre de forma gratuita , é obrigatório.  
A DIPAM-A é uma declaração que resume a movimentação de vendas de produção agrícola do ano anterior, ou seja, referente ao ano de 2023, e todo produtor rural deve declarar anualmente. 
A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, na melhoria e na manutenção de estradas rurais.
Os produtores rurais devem comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, 129, localizado ao lado da Agência dos Correios. O produtor deverá levar consigo os Talões de Notas, de janeiro até dezembro de 2023.
O atendimento aos produtores é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para mais informações, o telefone é o 3407-6600, ou através do e-mail dipam@garca.sp.gov.br.

 

 

---