Fábio Dias
17/04/2024
Garça 

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025


Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.  

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

 

Previsão de aumento do salário-mínimo deve estimular consumo nos pequenos negócios


A proposta do novo valor está prevista no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que traz orientações para a elaboração do Orçamento 2025.

O texto foi enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). A equipe econômica do Executivo também propôs no PLDO a meta de déficit zero nas contas públicas, o que sinaliza a manutenção do controle fiscal. Em 2023, cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o reajuste do salário-mínimo injetaria R$ 70 bilhões na economia. O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, avalia que essa expectativa deve se manter para o ano que vem, tendo em vista que o crescimento está no mesmo patamar, com acréscimo de R$ 90.

“O aumento do salário-mínimo significa mais dinheiro circulando, consequentemente mais poder de compra. Na prática, é a economia aquecida. Para os empreendedores de pequenos negócios, representa ampliar mercado e oportunidades, com geração de emprego e renda”, disse Décio Lima, reforçando que este aumento impacta a economia e a renda das pessoas de um modo geral. O aumento de 2025 segue a nova política de valorização do mínimo a cada ano. (Por Agência Brasil e Agência Sebrae – foto reprodução internet) 


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