A Justiça de Araçatuba (SP) concedeu o indulto e declarou extinta a pena privativa de liberdade de José Carlos Soares, 69 anos, que havia sido preso pela Polícia Civil em Brejo Alegre (SP) em fevereiro deste ano. Soares foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por estelionato.

A Justiça de Araçatuba (SP) concedeu o indulto e declarou extinta a pena privativa de liberdade de José Carlos Soares, 69 anos, que havia sido preso pela Polícia Civil em Brejo Alegre (SP) em fevereiro deste ano. Soares foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por estelionato.
A decisão, proferida pelo Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), atendeu ao pedido da defesa, representada pela advogada Ana Rita Pereira dos Santos. A defesa baseou seu pedido no decreto presidencial de dezembro de 2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê indulto natalino para pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima em abstrato não seja superior a 5 anos. O despacho confirma que a pena máxima do crime pelo qual Soares foi condenado não excede esse limite.
Embora a Justiça tenha declarado extinta a punibilidade do réu, ela especificou que o indulto da pena não se aplica à pena de multa. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para manifestação adicional. A decisão foi emitida na última sexta-feira (24) e o alvará de soltura já foi enviado à Penitenciária de Lavínia, onde Soares estava custodiado.

Contexto do Caso
Soares foi preso em 9 de fevereiro em uma propriedade rural pertencente à família dele, na “Agrovila de Birigui” , em Brejo Alegre, por equipes das delegacias de Birigui e de Brejo Alegre.
A equipe chefiada pelo delegado Eduardo Lima de Paula tentava localizá-lo desde março do ano anterior, após denúncia de que ele seria sogro do então Diretor Municipal de Saúde de Brejo Alegre e teria sido transportado por uma ambulância da Prefeitura, vindo de São Paulo.
O inquérito instaurado para investigar o possível crime de peculato foi relatado à Justiça de Birigui em outubro do ano passado e o processo está tramitando.

Condenação por Estelionato
A condenação que levou à prisão de Soares ocorreu na Justiça de Garça, onde ele foi acusado de comprar 229 cabeças de gado com um cheque sem fundo, causando um prejuízo de R$ 281.450,00 ao proprietário. O crime aconteceu em 24 de setembro de 2010, e o gado foi transportado para a fazenda de Soares e posteriormente revendido. Soares, conhecido por envolvimento em golpes similares na região de Birigui, não foi localizado durante a fase policial e foi julgado à revelia. Sua condenação em primeira instância foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 21 de fevereiro de 2017. (Por Jornal Hoje Mais de Araçatuba)

 

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