Desde ontem, quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.

Desde ontem, quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Conforme explicou o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Dias, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

“Essa opção está direcionada para aqueles contribuintes que não regularizaram sua situação e começaram a ser excluídos do regime. O que foi divulgado pela Receita é que esta exclusão vem acontecendo desde o dia 1º de janeiro. Agora, para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. É uma oportunidade para regularizar a situação”, disse Dias.

O dirigente explicou que, para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21 ) ou pode se dirigir até a ACIG que os colaboradores estão preparados para ajudar.

“No entanto, é importante observar o que esclareceu a Receita Federal. É  imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, salientou Fábio Dais.

Dados da Receita Federal mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

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