A Prefeitura de Garça publicou nesta quarta-feira (12) o Decreto nº 10.454/2025, que altera o Decreto nº 10.279/2025, responsável por divulgar os dias de ponto facultativo do exercício de 2025. A principal mudança diz respeito ao dia 21 de novembro, que deixa de ser ponto facultativo no município.

O novo decreto, assinado pelo prefeito José Alcides Faneco e fundamentado no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, tem como base o Memorando 1Doc nº 1.584/2025, que motivou o ajuste no calendário administrativo.

Com a alteração, o artigo 1º do decreto anterior passa a vigorar com a seguinte redação:

02 de janeiro (quinta-feira) – expediente das 13h às 17h;
03 e 04 de março (segunda e terça-feira) – ponto facultativo de Carnaval;
05 de março (quarta-feira) – expediente das 13h às 17h (Quarta-feira de Cinzas);
20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
27 de outubro (segunda-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
24 de dezembro (quarta-feira) – expediente até às 12h;
26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo;
31 de dezembro (quarta-feira) – expediente até às 12h;
02 de janeiro de 2026 (sexta-feira) – ponto facultativo.
A publicação oficial não apenas substitui o ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 21 de novembro, como também confirma os demais dias de expediente reduzido e feriados municipais.

O Decreto nº 10.454/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Fonte: Diário Oficial de Garça

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