Garça acaba de ‘ganhar’ mais um loteamento. Ontem, 17, foi publicado no Diário Oficial do Município.

Garça acaba de ‘ganhar’ mais um loteamento. Ontem, 17, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto 8.929/2019 que aprova o loteamento “Quinta a Baronesa”. De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito João Carlos dos Santos, os projetos técnicos foram aprovados pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), recebendo o Certificado nº 407/2018.

O loteamento será implantando na Estrada Municipal GAR 248, tendo uma área de 221.107,00 m².

O decreto traz todas as tratativas referentes ao loteamento como:

- Obras e serviços de infraestrutura como execução das vias de circulação do loteamento;

- Demarcação dos lotes, quadras e logradouros com colocação de marcos de concreto nos pontos de alinhamento e nivelamento respectivos;

- Rede de escoamento das águas pluviais, compreendendo as galerias, bocas de lobo, com grade metálica, poços de visita e respectivos acessórios de drenagem pluvial, conforme memorial descritivo;

- Construção do sistema público de abastecimento de água, de acordo com normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme diretrizes e projetos aprovados pelo SAAE;

- Hidrante, conforme exigência do Corpo de Bombeiros, ouvido o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE;

-  Construção do sistema público de coleta de esgoto sanitário, inclusive com estação de bombeamento, se este for necessário para ligação com a rede existente e/ou com a estação de tratamento de esgotos, de acordo com normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme diretrizes e projetos aprovados pelo SAAE;

- Construção de rede de energia elétrica e iluminação pública, com postes de concreto, na divisa dos lotes, que passará para a responsabilidade de manutenção direta do empreendedor para a concessionária, conforme normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), por órgão ou entidade pública competente ou concessionária local;

- Obras de contenção de encostas, taludes ou aterros, destinadas a evitar desmoronamentos e o assoreamento do leito de águas correntes ou dormentes;

- Construção da rede telefônica, de acordo com as normas e os padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), órgão ou entidade pública competente ou concessionária local;

- Execução do projeto paisagístico e de arborização das vias públicas, das áreas verdes, reservas, etc. de acordo com as normas da SAMA e legislação em vigor e sua correta manutenção pelo período de até 02 (dois) anos após a aprovação do loteamento, nos termos da Lei Municipal nº 4.388/2009 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.374/2009, e Decreto Municipal nº 7.749/2012;

- Emplacamento das vias com seus respectivos nomes, constantes de lei municipal e conforme padrão da Prefeitura Municipal;

- Sinalização viária horizontal e vertical, conforme orientação da Prefeitura Municipal;

- Execução de projeto de acessibilidade, permitindo aos portadores de deficiência livre acesso e locomoção.

De acordo com a publicação, as obras de infraestrutura estão orçadas em R$ 8.924.113,52 (oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil, cento e treze reais e cinquenta e dois centavos) e deverão ser executadas no prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, com prazo máximo de dois anos

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