Acig fala sobre programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS
Nesta quarta-feira, 9, o governador João Doria anunciou o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.
Nesta quarta-feira, 9, o governador João Doria anunciou o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG – João Francisco Galhardo, essa medida é mais uma que vai ao encontro das necessidades, principalmente do micro empreendedor.
“Não é segredo para ninguém que a pandemia provocou muitos danos e não são poucos os que estão endividados. Com essa medida do governo paulista, as empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas”, disse ele.
Galhardo explicou que o programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.
“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, colocou o Doria.
O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
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